ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

    • Para que serve o ASO?

O ASO é o atestado que serve para definir se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro do local de trabalho.

  • Quais os benefícios do ASO?
    O ASO documenta na área médica os riscos a que o funcionário está exposto. Funciona tipo um mapeamento detalhado dos riscos. No ASO também estarão relatados os exames médicos específicos para determinada função, esses exames serão definidos baseados no risco. A partir dos riscos encontrados no ASO (Atestado de Saúde ocupacional) podemos determinar quais as medidas que podem ser adotadas para evitar doenças que porventura forem diagnosticadas. O ASO também aparece forte em profissões de risco. E com seu diagnóstico de apto ou inapto impede que, por exemplo, que um funcionário portador de uma doença que gere mal súbito seja colocado para trabalhar em altura a caia devido a ela.

Admissionais e Demissionais

O exame admissional deverá ser realizado pelo médico assistente, antes que o candidato assuma a vaga pretendida para avaliação das condições clínicas e sua aptidão para o cargo. O exame demissional é obrigatório para todos os funcionários de empresas públicas ou privadas e está previsto na Norma Regulamentadora Nº 07, ou simplesmente NR 7. Quando uma empresa faz o exame admissional e o funcionário for dispensado no período de experiência, por exemplo, não há a necessidade de fazer o exame demissional. A validade do exame admissional para dispensa sem necessidade do exame demissional está diretamente ligado ao grau de risco da empresa e este período pode variar de 90 a 135 dias.

Retorno ao Trabalho

O Exame de retorno ao trabalho deve ser realizado sempre que o funcionário estiver voltando de um afastamento pelo INSS, independentemente do motivo que o afastou. É comum achar que somente em casos afastamento por acidente de trabalho é que seja necessário fazer o retorno junto ao médico do trabalho. Em qualquer situação,

Mudança de Função

O exame de troca de função deve ser realizado sempre que o trabalhador ficar exposto a riscos ambientais diferentes em relação à função anterior.

PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora n° 9 da Portaria n° 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP. O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

PPRA

A sigla PPRA, como foi dito anteriormente, significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 9. O médico, para elaboração do PCMSO, não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos os quais podem causar danos à saúde do trabalhador. Na constatação destes agentes é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA então, auxilia o médico na constatação dos chamados “riscos ocupacionais”.

LTCAT

  • O LTCAT é desenvolvido para atender as empresas no que concerne quanto ao cumprimento das exigências legais do MPAS;demonstrando a existência de níveis de exposição dos agentes ambientais nocivos as atividades dos colaboradores
  • O LTCAT serve com base para o desenvolvimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP, que é exigido pelo Ministério da Previdência Social quando o trabalhador for dar entrada em seu beneficio para a Aposentadoria. A realização do LTCAT é totalmente baseada no que preconiza a Legislação Previdenciária vigente, no caso a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010 tendo como orientação as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, regidas pela Portaria 3.214 de 08/06/1978.

PCMSO

A Norma Regulamentador nº 7 – NR 7 – estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Objetivo: prevenção e a promoção da saúde dos trabalhadores, através do rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

CIPA - NR-5

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Oferecemos: 1.     Apoio/Orientação do processo eleitoral para implantação do CIPA; 2.     Registro no DRT do MTbE local; Manutenção da CIPA (*) 1.     Apoio Técnico dos Trabalhadores da Comissão; 2.     Palestras; 3.     Inspeções; 4.     SIPAT. (*)Opcional

LTIP

    • Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade (NR-15/NR-16)

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  • O LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade tem a finalidade de atender às exigências das normas regulamentadoras, visando à caracterização da insalubridade e/ou periculosidade no ambiente de trabalho de sua empresa.
  • O Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade destina-se a demonstrar a empresa, os níveis de exposição das condições ambientais correspondentes às atividades exercidas pelos seus colaboradores, segundo as exigências previstas nas Normas Regulamentadoras nº 15 e 16 (NR-15/NR-16) e seus anexos.
  • Através da utilização de metodologia e de diversas técnicas de análise ambiental, e, tendo como base a consulta às legislações trabalhistas pertinentes a medicina, segurança e higiene do trabalho, este estudo, determinará se os ambientes de trabalho da empresa e as funções que trabalham nestes locais trabalham em condições insalubres e/ou perigosas.

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